ÁREAS DE ACTUAÇÃO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP), legislada pelo Decreto-Lei 194/2000 de 21 de agosto, com a redacção actual introduzida pelo Decreto-Lei n.º 173/2008, de 2 de agosto, veio trazer uma nova perspectiva às tradicionais estratégias sectoriais de combate à poluição, vindo reconhecer que a abordagem integrada no controlo da poluição favorece a protecção do ambiente no seu todo.

O funcionamento das instalações onde se desenvolvem actividades PCIP está condicionado à obtenção de uma Licença Ambiental. A Horizonte de Projecto tem exercido uma ampla actividade no apoio à obtenção de licenças ambientais bem como na assessoria técnica posterior ao licenciamento com vista ao cumprimento das obrigações legais que daí decorrem (apresentação de Plano de Desempenho Ambiental, registos e reporte de dados ambientais, assessoria técnica para o cumprimento das medidas contantes da licença ambiental e apresentação de Relatórios Ambientais Anuais).